Como dominar o Legal English

O mundo das leis pode até ser parecido, de modo geral, nas democracias, com processos debatidos pelo Congresso, que depois são aprovados e sancionados, entrando em vigor. E, claro, há as leis e diretrizes que autarquias, setores das administração pública, empresas, etc., estabelecem para seu próprio funcionamento de acordo com os códigos de leis que são superiores a elas. O resultado é um enorme emaranhado de regras sobre as quais se debruçam os advogados, em suas respectivas especialidades. E quando lidamos com essa complexidade toda em uma língua estrangeira, os termos legais acabam por trazer enquadramentos diferentes para seus significados, o que os torna, frequentemente, impossíveis de serem traduzidos literalmente.

No famoso caso da “delação premiada”, por exemplo, em inglês encontramos um significado mais próximo no termo plea bargain, mas, ainda assim, as regras do plea bargain nos Estados Unidos diferem das regras da delação premiada, cujo enquadramento é específico da conjuntura legal do Brasil.

Outros casos recorrentes para os tradutores legais são os termos presentes em contratos. No caso do contrato social, por exemplo, o próprio nome do documento pode aparecer como: articles of incorporation, certificate of formation, business incorporation papers, corporate charter e company constitution. Mas o termo social contract não é normalmente usado para se referir a esse documento, mas sim à teoria do Contrato Social.

Isso sem contar o uso de estilos de linguagem que são próprios do mundo das leis, ou seja, termos usadas simplesmente porque são dessa cultura, especificamente. A observância a regras legais é muitas vezes referida pelo verbo abide, pouco conhecido de estudantes brasileiros de inglês. E quem imaginaria que uma intimação é uma caveat order, ou que crimes mais pesados são classificados como felony, enquanto crimes mais brancos estão em grupo chamado de misdemeanor.

Quem precisar realmente lidar com materiais legais em inglês, precisará conhecer os textos das leis do país (Inglaterra ou EUA, por exemplo). Ou, caso esteja tratando de leis brasileiras, porém em inglês, precisará ter um vocabulário extenso e específico da área para melhor transportar os significados, ainda que nem sempre seja possível traduzi-los exatamente, como no caso do plea bargain. Para isso, um bom dicionário legal pode ser muito útil, mas também se sugere a leitura de textos e documentos legais sempre que isso estiver disponível, para melhor aclimatar o estudante. Há uma infinidade de exemplos de contratos disponíveis na Internet – você pode até buscar documentos de empresas de um mesmo ramo para saber quais são os termos comuns nesses documentos.

Sugerimos também a leitura de um outro texto deste blog que contém uma pequena lista de termos importantes que devem fazer parte do vocabulário de qualquer advogado bilingue. Mas não há uma receita mágica: será necessário estudar, escutar advogados em inglês e assistir a aulas e materiais explicativos sobre temas legais.
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